ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 127/2026

DECRETO Nº 127 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1374 de 26 de agosto de 2026,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o crédito especial para o exercício de 2026, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

 

11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente

3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

2404 00000 – Recursos Ordinários (Livres)................R$ 55.000,00

____________

Total...........................R$ 55.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, será utilizado o seguinte recurso:

Anulação de Dotação

11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

2405 00000 – Recursos Ordinários (Livres).......................R$ 55.000,00

____________

Total................R$ 55.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 27 de agosto de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:BCDB6EB0