ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO 5808

DECRETO Nº 5808

Data: 04 de Novembro de 2026.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2956 de 04 de Novembro de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

06 - SECRETARIA DE ESPORTE

06.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva

02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01943 – SIT 76401 TERMO 1514....................R$ 10.000.000,00(Exc)

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos de Excesso de Arrecadação, Conforme previsto no inciso II do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE 1943

R$ 10.000.000,00

 

Art. 3º - Ficam ajustadas as cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos 04 de Novembro de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
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