ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1º. TERMO DE ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2025-PMI ADITIVO DE PRAZO – VALOR E REAJUSTE
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPO DE IVATUBA E A EMPRESA PIRILAMPO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA.
São partes integrantes neste Instrumento de Contrato:
1. de um lado, o MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 76.285.337/0001-54, com sede na Rua Marechal Floriano, nº. 797, na Cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor VARLEI VERCEZI, portador do CPF nº. 568.***.***-68 e do RG nº 4.***.***-0 – SSP/PR, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado CONTRATANTE,
2. de outro lado PIRILAMPO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 80.036.114/0001-20, estabelecida na Avenida Ademar Bornia, nº. 2641, na Cidade de Sarandi, Estado do Paraná, CEP 87.114-000, representada neste ato pela Senhora Floripes Moreno Francisco, portadora do RG Nº. 3.***.***-6, inscrita no CPF sob nº. 721.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, de acordo com o Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 020/2025-PMI, observadas as disposições da Lei 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes as Licitações e Contratos, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
A CONTRATANTE resolve alterar o termo de vigência contratual, prorrogando por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº. 112/2025, resultante do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 020/2025-PMI, firmado com a empresa PIRILAMPO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de reguladores de oxigénio medicinal, bem como para a locação e aquisição de cilindros de oxigénio e respetivos reguladores, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ivatuba, conforme planilha descritiva constante no anexo I do edital. Considerando, a possibilidade jurídica estabelecida pela Lei Federal nº. 14.133/21, as partes pactuam o presente aditivo a prorrogar a partir de 07 de outubro de 2026 com vigência até 07 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: VALOR CONTRATUAL
A CONTRATANTE resolve aditivar o contrato inicial em $ 55.759,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais), valor referente ao contratado inicialmente.
|
Item |
Undd |
Qtdd |
Descrição / Especificação |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
01 |
Recarga |
50 |
Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR Carga de cilindros de 0,3m³ a 1m³ |
145,00 |
7.250,00 |
|
02 |
Recarga |
50 |
Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,95%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR Carga de cilindros de cilindros de 1,5m³ a 4m³ |
150,00 |
7.500,00 |
|
03 |
Recarga |
200 |
Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,999%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR Carga de cilindros de 08m³ |
190,00 |
38.000,00 |
|
04 |
Unidades |
10 |
Regulador de Oxigênio Medicinal |
300,90 |
3.009,00 |
|
TOTAL |
55.759,00 |
||||
CLÁUSULA TERCEIRA: REAJUSTE COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE
A CONTRATANTE resolve ainda celebrar o aditivo de reequilíbrio econômico financeiro do item 01, 02 ,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 em 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento) do valor mensal de acordo com o índice IPCA.
|
Item |
Undd |
Qtdd |
Descrição |
Valor anterior |
Novo valor |
Diferença entre valores |
Total |
|
1 |
73 |
recarga |
Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR Carga de cilindros de 0,3m³ a 1m³
|
145,00 |
151,43 |
6,43 |
469,39 |
|
2 |
90 |
recarga |
Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,95%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR Carga de cilindros de cilindros de 1,5m³ a 4m³ |
150,00 |
156,66 |
6,66 |
599,40 |
|
3 |
300 |
recarga |
Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,999%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR Carga de cilindros de 08m³ |
190,00 |
198,43 |
8,43 |
2.529,00 |
|
4 |
16 |
Unidades |
Regulador de Oxigênio Medicinal |
300,90 |
314,25 |
13,35 |
213,60 |
|
5 |
49 |
Unidades |
Locação de Cilindro de Oxigênio 0,3m³ a 1m³. |
41,00 |
42,82 |
1,82 |
89,18 |
|
6 |
55 |
Unidades |
Locação de Cilindro de Oxigênio 1,5m³ a 4m³. |
40,00 |
41,77 |
1,77 |
97,35 |
|
7 |
39 |
Unidades |
Locação de Cilindro de Oxigênio 08m³. |
50,00 |
52,22 |
2,22 |
86,58 |
|
8 |
6 |
Unidades |
Aquisição de Cilindro de Oxigênio de 5 a 7 Litros - 0,3m³ a 1m³, em aço. |
1.900,00 |
1.984,36 |
84,36 |
506,16 |
|
9 |
6 |
Unidades |
Aquisição de Cilindro de Oxigênio de 10 Litros - 1,5m³ a 4m³, em aço. |
2.200,00 |
2.297,68 |
97,68 |
586,08 |
|
10 |
6 |
Unidades |
Aquisição de Cilindro de Oxigênio de 40 Litros- 08m³, em aço. |
2.900,00 |
3.028,76 |
128,76 |
772,56 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
5.949,30 |
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TOTAL GERAL |
61.708,30 |
Desse modo ao valor total do Contrato acrescenta-se R$ 5.949,30 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos).
CLÁUSULA QUARTA: RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 07 de outubro de 2025, não modificado por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato em três (03) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Ivatuba-Pr, 07 de outubro de 2026.
Contratante:
Município De Ivatuba
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
Contratada:
Pirilampo Comercio De Oxigenio LTDA
FLORIPES MORENO FRANCISCO
Sócia Administradora
Publicado por:
Franciele Diniz Zordan
Código Identificador:BD50A2DC