ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 081/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 081/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

DECRETA:

 

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 10º da Lei Municipal nº 1.284/2025.

02.000 – GOVERNO MUNICIPAL

02.001 – Gabinete do Prefeito

04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

10

4.4.90.52.00.00

00501

Equipamentos e Material Permanente

R$ 350.000,00

Total

R$ 350.000,00

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 – Departamento de Saúde

10.301.0015.2.030– Manutenção do Departamento de Saúde

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

116

4.4.90.52.00.00

00501

Equipamentos e Material Permanente

R$ 400.000,00

Total

R$ 400.000,00

 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.002 – Departamento de Obras

04.122.0026.1.001– Construção e Reforma de Próprios Municipais

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

195

4.4.90.51.00.00

00501

Obras e Instalações

R$ 750.000,00

Total

R$ 750.000,00

 

Total Geral

R$ 1.400.000,00

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo nº 1 deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 00501 – Receitas de Alienação de Ativos, provenientes do leilão de ativos do Município realizado no exercício de 2026;

 

Art. 3º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, em 20 de outubro de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:BD973493