ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1717/2013

SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.

 

Autor: Ver. Rodrigo Marcante

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

V – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – 6. Rede Sócioassistencial

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

238

Construção da sede própria da melhor idade

01

01

01

01

01

 

Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:

 

V – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – 6. Rede Socioassistencial

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

238

Construção da sede própria da melhor idade. ( Fonte Recursos a serem utilizados serão recursos de devolução da Câmara)

construção

01

 

Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

239

Construção de galeria fluvial na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro

M

300

300

300

300

240

Construção de pavimentação poliédrica na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro

M²

2.400

2.400

2.400

2.400

 

Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:

 

VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

239

Construção de galeria fluvial na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro.

M

300

240

Construção de pavimentação poliédrica na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro.

M²

2.400

 

Art. 3º - A fonte de recursos a serem utilizados, serão a devolução de recursos da Câmara Municipal de Bituruna no exercício de 2013.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:BDFE68CC