ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 50/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2019 e as metas fiscais de 2019 da lei Municipal 20-2018 – LDO 2019.

 

A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.

Art. 3º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2019 e as metas fiscais da lei n° 20/2018 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2019, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício alteração das ações no anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro, da Lei Municipal n° 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021) passa a vigorar com a seguinte alteração na readequação dos recursos financeiros; conforme segue:

 

Alteração no Programa Manutenção do Legislativo Municipal:

Ação Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal:

 

ANO

META FÍSICA

RECURSOS R$

VINCULADOS

LIVRES

TOTAL

2019

 

0,00

1.929.500,00

1.929.500,00

2020

 

0,00

2.757.652,51

2.757.652,51

2021

 

0,00

2.950.433,19

2.950.433,19

 

Inclusão na ação Aquisição de Veículo para o Poder Legislativo:

 

ANO

META FÍSICA

RECURSOS R$

VINCULADOS

LIVRES

TOTAL

2020

 

0,00

120.000,00

120.000,00

2021

 

0,00

0,00

0,00

 

Inclusão na ação Construção da Sede do Legislativo Municipal:

 

ANO

META FÍSICA

RECURSOS R$

VINCULADOS

LIVRES

TOTAL

2019

250,0 M²

375.953,96

454.500,00

830.453,96

2020

393,9 M²

0,00

200.000,00

200.000,00

 

Art 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art 6° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2019

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


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