ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO - LEI COMPLEMENTAR N.º 520/2026

LEI COMPLEMENTAR N.º 520/2026

 

Republicação

 

SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 16 de novembro de 2026.

 

ANEXO I

MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI

Conforme link abaixo:

https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/zonas-de-adensamento.pdf

ANEXO II

ZEIS – ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL

Conforme link abaixo:

 

https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/zonas-de-adensamento-zeis.pdf

 

Carlos Alberto de Paula Júnior

Prefeito de Sarandi


Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:BE4F4C3E