ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 182/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 557/2026 do Ofício nº 037/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social que solicita a referida Férias da servidora abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
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NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO
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INICIO |
FIM |
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KARINE SILA MAGALHÃES
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200904 |
EDUCADOR SOCIAL |
01/03/2025 A 28/02/2026 |
04/05/2026 |
02/06/2026
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE MAIO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:BE6A1D4A