ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025
Súmula – Amplia o número de vagas dos cargos que se específica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica ampliado o quantitativo de vagas dos cargos de ASSISTÊNTE SOCIAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, FARMACÊUTICO E AUXILIAR DE CUIDADOR constantes do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP
|
Denominação do Cargo |
Grupo Ocupacional |
Nº Vagas Existentes |
N° Vagas Ampliadas |
Classe |
Carga Horária Semanal |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
GOP |
06 |
08 |
XX |
30 hs |
|
FARMACÊUTICO |
GOP |
07 |
09 |
XXIII |
40 hs |
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 2 - GOA2
|
Denominação do Cargo |
Grupo Ocupacional |
Nº Vagas Existentes |
N° Vagas Ampliadas |
Classe |
Carga Horária Semanal |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
GOA2 |
10 |
13 |
XXIV |
40 hs |
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GOSG
|
Denominação do Cargo |
Grupo Ocupacional |
Nº Vagas Existentes |
N° Vagas Ampliadas |
Classe |
Carga Horária Semanal |
|
Auxiliar de Cuidador(a) /educador(a) |
GOSG |
01 |
03 |
IV |
40 hs |
Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:BE7C4509