ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Câmara Municipal de Foz do Jordão-PR

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR
RESOLUÇÃO Nº. 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Estado do Paraná

 

RESOLUÇÃO Nº. 18/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Municipal nº. 1114/2025 de 05 de novembro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Legislativo, exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme classificação programática abaixo:

 

Órgão:

01 – Câmara Municipal

Unidade:

01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program:

01.031.0101.2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

Vínculo de Recursos:

001

Recursos do Tesouro (Descentralizado)

Elemento de Despesa:

33.90.30.00

Material de Consumo

Valor:

R$ 50.000,00

Cinquenta mil reais.

Elemento de Despesa:

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor:

R$ 40.000,00

Quarenta mil reais.

 

Art. 2° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:

 

Órgão:

01 – Câmara Municipal

Unidade:

01.01 – Legislativo Municipal

Classif. Func. Program:

01.031.0101.2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

Vínculo de Recursos:

001

Recursos do Tesouro Descentralizado

Elemento de Despesa:

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

Valor:

R$ 30.000,00

Trinta mil reais.

Elemento de Despesa:

31.91.13.00

Contribuíções Patrimôniais

Valor:

R$ 30.000,00

Trinta mil reais.

Elemento de Despesa:

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Valor:

R$ 20.000,00

Vinte mil reais.

Elemento de Despesa:

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente.

Valor:

R$ 10.000,00

Dez mil reais.

 

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Jordão, em 12 de novembro de 2026.

 

JOCELI ALMEIDA DE MORAES

Presidente

 

MICHAEL JOSE MAROLETTO  

1º Secretário

 

JOELSON DE DEUS RAMOS 

2º Secretário


Publicado por:
Gilvan Pinheiro da Silva
Código Identificador:C02CAB79