ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215/2026

DECRETO Nº 215/2026

DATA: 19/06/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 2.354.109,38 (Dois Milhões, Trezentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Cento e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.354.109,38 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM., PROJETOS E INFORMAÇÃO

 

04.121.0002.2005

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

410

00000-Recursos Ordinários (Livre)

7.500,00

 

SUBTOTAL

7.500,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1290

00000-Recursos Ordinários (Livre)

301.000,00

 

SUBTOTAL

301.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3283

00878-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 Mil)

1.918,89

3284

00879-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 Mil)

1.700,77

 

SUBTOTAL

3.619,66

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

 

04.122.0003.2052

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3660

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.675,64

 

SUBTOTAL

10.675,64

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2056

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3971

00000-Recursos Ordinários (Livre)

877.600,00

3975

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

938.914,08

3980

01065-Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP)

214.800,00

 

SUBTOTAL

2.031.314,08

 

TOTAL

2.354.109,38

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1390

00000-Recursos Ordinários (Livre)

300.000,00

 

SUBTOTAL

300.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2056

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3970

01065-Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4120

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

 

TOTAL

351.000,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

877.600,00

00505

Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

938.914,08

01065

Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP)

164.800,00

 

TOTAL

1.981.314,08

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

18.175,64

1.3.2.1.01.1.1.04.14

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 MIL)- 878

1.918,89

1.3.2.1.01.1.1.04.15

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 MIL) - 879

1.700,77

 

TOTAL

21.795,30

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 19 de junho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:C054F4C8