ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.154, DE 26 DE JUNHO DE 2023
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de maio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica instituído o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de maio.
Art. 2ºAs comemorações alusivas a esta data farão parte do Calendário Oficial do Município deRolândia.
Art. 3ºA sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagens ao Antigomobilista, a exemplo de exposições de carros antigos restaurados, divulgações por meio de mídias sociais, debates e palestras de conscientização nos clubes eassociações.
Art. 4º Sempre que o evento possuir entrada gratuita, o Executivo Municipal poderá fornecer banheiros químicos e tendas, assim como disponibilizar local apropriado para a realização de exposição de veículos antigos.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de junho de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 28/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2023
Autoria: Guilherme Spanguemberg
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:C07C1E50