ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.790/2018 04/12/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIAS VIVAS
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1001 – SAÚDE PARA TODOS1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIAS VIVAS
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 343.605,06 (trezentos e quarenta e três mil seiscentos e cinco reais e seis centavos), conforme segue:
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06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
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06.001 |
Departamento de Educação |
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12.361.1201.2078 |
Manutenção do FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
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1325.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
165.000,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
1345.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
73.000,00 |
|
06.001 |
Departamento de Educação |
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12.365.1201.2059 |
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
0845.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
72.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
0855.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
32.000,00 |
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07 |
Secretaria de Saúde Pública |
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07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.1001.2052 |
Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS |
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3.3.71.70.00.00 |
Rateio Pela Participação em Consórcio Público |
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1840.00303 |
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%) |
|
Valor |
1.438,40 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.2060 |
Consórcio Intermunicipal - CIRUSPAR |
|
4.4.71.70.00.00 |
Rateio Pela Participação em Consórcio Público |
|
2265.00303 |
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%) |
|
Valor |
166,66 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
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03 |
Secretaria de Administração |
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03.001 |
Departamento de Administração Geral |
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04.122.0402.2018 |
Publicação e Divulgação de Atos Oficiais |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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0250.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
28.846.0000.0002 |
Precatórios Judiciais |
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3.1.90.91.00.00 |
Sentenças Judicias |
|
0280.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.002 |
Departamento de Defesa Civil |
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04.182.0402.2022 |
Atividades do Departamento de Defesa Civil |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0410.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
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05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
20.606.2001.1127 |
Patrulha Mecanizada |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0730.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
20.606.2001.1129 |
Veículos e Equipamentos para a Secretaria |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0770.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.002 |
Departamento de Cultura |
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13.392.1301.1087 |
Sonorização do Teatro Municpal |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
1550.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
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07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.2053 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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01910.00303 |
Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%) |
|
Valor |
1.605,06 |
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07 |
Secretaria de Saúde Pública |
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07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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17.512.1701.1115 |
Canalização de Córregos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
2380.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
17.512.1701.1117 |
Sistema de Galerias Pluviais |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
2440.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
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08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.1098 |
Construção de Praças, Parques e Bosques |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
2760.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
60.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.1100 |
Terminais e Abrigos em Pontos de Ônibus |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
2790.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.2097 |
Manutenção do Departamento de Obras |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
02700.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
42.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:C0D76451