ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº. 623/06/2015

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 623/06/2015 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 320.000,00 ( Trezentos e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.020

Manutenção da Divisão Transporte Escolar

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (103)

R$ 120.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (104)

R$ 200.000,00

TOTAL..............R$ 320.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações.

 

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. e Desen. Rural

 

2060800022.013

Manutenção Div. Produção Vegetal

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (96) (000)

R$ 6.000,00

2060800501.029

Construção/ Ampliação e Reforma do Parque Exposição

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (100) (000)

R$ 55.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100151.012

Ampliação e Reforma da Escola

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (151) 000)

R$ 33.000,00

1236100151.013

Aquisição de Equipamentos / Veículos e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Mat Permanente (152) 000)

R$ 18.000,00

1236100172.020

Manutenção da Divisão Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas (155) (103)

R$ 120.000,00

1236100172.021

Manutenção da Fonte 25%

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas (158) (104)

R$ 11.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (159) (104)

R$ 62.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Pessoa Física (160) (104)

R$ 11.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Pessoa Juridica (161) (104)

R$ 4.000,00

TOTAL...............R$ 320.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 25 de Novembro de 2.015.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosangela da Silva Moreira Alves
Código Identificador:C0E21A9C