ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026-PMI CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2026-PMI TERMO DE CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 76.285.337/0001/54, com sede na Rua Marechal Floriano, nº. 797, na Cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor VARLEI VERCEZI, portador do CPF nº. 568.***.***-68 e do RG nº 4.***.***-0 – SSP/PR, residente e domiciliado nesta Cidade, RESOLVE credenciar as empresas indicadas neste TERMO, de acordo com a classificação que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O objeto do presente instrumento é a credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços profissionais de Enfermeiro (a), Técnico (a) de Enfermagem e Assistente Social, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivatuba/PR, conforme especificações nos autos do procedimento de Inexigibilidade nº 023/2026-PMI.

 

1.2. Objeto da Contratação:

 

Item

Período

Carga Horária

Vagas

Descrição / Especificação

Estimativa Mensal

03

12 MESES

40h

SEMANAIS

01

Prestação De Serviços De Técnico De Enfermagem Com Registro No Conselho De Classe Vigente, para atuação na UBS Municipal 24 Horas. 01 (uma) vaga para contratação imediata

R$ 2.011,88

 

Técnico (a) de Enfermagem

•Verificar sinais vitais;

•Administrar medicamentos conforme prescrição e supervisão do enfermeiro;

•Realizar curativos e demais procedimentos permitidos pela legislação profissional;

•Auxiliar médicos e enfermeiros durante os atendimentos;

•Preparar pacientes para consultas e procedimentos;

•Realizar coleta de materiais para exames quando habilitado;

•Registrar procedimentos realizados;

•Cumprir as normas de biossegurança;

•Exercer as demais atividades previstas na Lei Federal nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987 e nas Resoluções do COFEN.

Da carga horária: A carga horária deverá respeitar o horário de funcionamento do departamento pelo qual a contratada estará prestando os serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

2.1. O prazo de vigência do presente termo é de 12 (doze) meses contado a partir da assinatura datado em 09 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS CREDENCIADOS

 

3.1. Conforme descrito em Instrumento convocatório:

 

Após a análise da documentação, caso não sejam convocados todos os credenciados, ao mesmo tempo, será observado como critério para contratação a convocação dos credenciados por ordem de inscrição, como traz o Decreto Municipal nº 186/2025 que diz:

 

Art.11. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço ou fornecimento do bem, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes:

I - Convocação dos credenciados por ordem de inscrição;

II – Sorteio;

III – Localidade ou região onde serão executados os trabalhos.

 

Desse modo os credenciados serão inicialmente classificados pela ordem de inscrição, no caso, ordem de credenciamento.

 

3.2. Segue como credenciado até o presente momento a empresa:

 

Nº

NOME DA EMPRESA/CNPJ

01

JOSSENIRA GOMES DOS SANTOS SILVA – 054.***.***-04

 

4. DO CONTRATO

 

4.1. Após a assinatura do presente termo de credenciamento, os credenciados ficarão à disposição da administração para convocação e contratação, momento em que os credenciados assinarão o termo contratual para que sejam definidos todos os critérios, de valor, execução, vigência e forma de prestação de serviço do objeto aqui licitado.

 

Ivatuba/Pr, 09 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE IVATUBA

VARLEI VERCEZI

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSSENIRA GOMES DOS SANTOS SILVA

REPRESENTANTE LEGAL


Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:C0EDC11A