ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 21 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Altera o zoneamento do Lote nº 145-A e Lote nº 147, situado na Gleba Roland, matrícula nº 9.698 e 2.166, de Zona Residencial 2 para Zona Residencial 3).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar nº 014/2006, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Lote nº 145-A e Lote nº 147, situado na Gleba Roland, matrícula 9.698 e 2.166, de Zona Residencial 2 para Zona Residencial 3. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de junho de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ CARLOS STOFALETTE SALGUEIRO
Secretário Municipal de Planejamento
Autógrafo Nº 030/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:C14B1CA1