ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DL 26/2026 - EMERGENCIAL MEDICAMENTO
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122 E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr. |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 26/2026 Processo: 101/2026 Data do Processo: 17/09/2026 |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr.: 101/2026
b) Licitação Nr.: 26/2026 - DL
c) Modalidade: Dispensa de licitação
d) Data Homologação: 18/09/2026
e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA O PACIENTE N. J. DE P., EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS nº. 0008298-50.2017.8.16.0038
Participante: ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.014.370/0001-67 - Enquadrado como MPE/EP
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Item |
Cota |
Descrição |
Qtd |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
L |
BR271620 Olanzapina, 5 Mg – comprimido Revestido |
360,000 |
UN |
0,7209 |
259,52 |
|
2 |
L |
BR271621 Olanzapina, 10 Mg – comprimido Revestido |
360,000 |
UN |
1,2613 |
454,07 |
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Total do Participante: 713,59 |
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Total do Geral: 713,59
02 - AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTA(S) DE EMPENHO CORRESPONDENTE(S):
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Descrição da Despesa |
Dotação |
Valor Estimado |
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MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA |
08.002.10.303.0007.2015.3.3.90.32.00 |
R$ 713,59 |
Mandirituba, 18 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michael Josiel da Cruz
Código Identificador:C156ADF4