ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1461
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.175.500,00 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
|
ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
UNIDADE |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0002.2.002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
ATIVIDADE |
04.122.0002.2.003 |
Manutenção da Junta do Serviço Militar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
UNIDADE |
03.01 |
GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
ATIVIDADE |
04.121.0003.2.004 |
Manutenção do Gab. do Secretário de Planejamento e Gestão |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO |
04.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
UNIDADE |
04.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0003.2.005 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
150.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
80.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.33.00.1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
120.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO |
05.00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
UNIDADE |
05.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.123.0004.2.006 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1000 |
Diárias – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
28.846.0018.0.001 |
Serviço da Dívida Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.2.90.21.00.1000 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.6.90.71.00.1000 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
5.000,00 |
|
ÓRGÃO |
06.00 |
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
UNIDADE |
06.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0005.2.007 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO |
|
|
UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP |
|
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.008 |
Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1103 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1104 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1104 |
Equipamentos e Material Permanente |
90.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1104 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.365.0006.2.012 |
Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
75.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1103 |
Obrigações Patronais |
35.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1103 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1103 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
UNIDADE |
07.02 |
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
|
|
ATIVIDADE |
12.365.0006.2.016 |
Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil - FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Obrigações Patronais |
35.000,00 |
|
UNIDADE |
07.04 |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
ATIVIDADE |
27.812.0008.2.022 |
Manutenção das Atividades Esportivas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.023 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1303 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1303 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
UNIDADE |
08.02 |
FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1303 |
Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contratos |
250.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
160.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB. |
|
|
ATIVIDADE |
15.452.0013.2.035 |
Conservação de Vias Urbanas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0014.2.036 |
Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
70.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO |
11.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
UNIDADE |
11.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0015.2.038 |
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.2.039 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
292.500,00 |
|
TOTAL |
2.175.500,00 |
||
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar a anulação da seguinte dotação:
|
ÓRGÃO |
04.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
UNIDADE |
04.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0003.2.005 |
Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
55.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO |
|
|
UNIDADE |
07.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP |
|
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.008 |
Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.50.43.00.1000 |
Subvenções Sociais |
25.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.010 |
Manutenção das Unidades Escolares |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1103 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1000 |
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
70.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
55.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1104 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
8.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.361.0006.2.011 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
80.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1103 |
Material de Consumo |
112.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1104 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1104 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
14.000,00 |
|
UNIDADE |
07.02 |
FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
|
|
ATIVIDADE |
12.366.0006.2.018 |
Remuneração dos Prof. da Educação Jovem e Adultos- FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
12.367.0006.2.017 |
Remuneração dos Profissionais da Educação Especial - FUNDEB |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
60.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1101 |
Obrigações Patronais |
25.000,00 |
|
UNIDADE |
07.03 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
13.392.0007.2.020 |
Manutenção da Biblioteca Municipal Cidadã |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
35.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
7.500,00 |
|
UNIDADE |
07.04 |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
ATIVIDADE |
27.812.0008.2.022 |
Manutenção das Atividades Esportivas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
40.000,00 |
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.023 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.47.00.1303 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1303 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
UNIDADE |
08.02 |
FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1303 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1303 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.304.0009.2.026 |
Manutenção das Serviços de Vigilância Sanitária |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
35.000,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
UNIDADE |
09.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
ATIVIDADE |
08.243.0011.2.032 |
Manutenção da Casa Lar |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1000 |
Material de Consumo |
34.000,00 |
|
ATIVIDADE |
08.244.0011.2.028 |
Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
200.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
ATIVIDADE |
16.482.0011.1.006 |
Aquisição de Terrenos para Casas Populares |
|
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.61.00.1000 |
Material de Consumo |
310.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB. |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0013.2.034 |
Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0013.2.035 |
Conservação de Vias Urbanas |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
ATIVIDADE |
15.452.0014.2.036 |
Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
14.000,00 |
|
ATIVIDADE |
17.512.0013.2.056 |
Politica Municipal de Resíduos Sólidos |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
ÓRGÃO |
11.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
UNIDADE |
11.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS |
|
|
ATIVIDADE |
04.122.0015.2.038 |
Manutenção da Secretaria de Viação e Obras |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
100.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1000 |
Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contratos |
9.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
ATIVIDADE |
26.782.0015.2.039 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
80.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO |
12.00 |
SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
|
|
UNIDADE |
12.01 |
MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO |
|
|
ATIVIDADE |
23.691.0017.2.040 |
Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. E Turismo |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
56.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
12.000,00 |
|
ÓRGÃO |
14.00 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
|
|
UNIDADE |
14.01 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
26.608.0019.2.058 |
Manutenção do Gabinete do Secretário da Agricultura |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
10.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1000 |
Obrigações Patronais |
12.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.30.41.00.1000 |
Contribuições |
19.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1000 |
Obrigações Patronais |
26.000,00 |
|
TOTAL |
2.175.500,00 |
||
Art. 3º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 25 de setembro de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:C17B8784