ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1392/2023
LEI Nº 1392/2023.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
|
Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
5.474.213,20 |
||
|
Código da Ação |
009 |
Tipo da Ação |
Projeto |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA |
||
|
Valor da Ação |
898.851,20 |
||
|
Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
|
Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
||
|
Valor da Ação |
3.564.359,05 |
||
|
Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
|
Valor do Programa |
7.818.265,00 |
||
|
Código da Ação |
017 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Valor da Ação |
1.627.465,00 |
||
|
Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
|
Valor do Programa |
454.306,00 |
||
|
Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER |
||
|
Valor da Ação |
454.306,00 |
||
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
|
Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Órgão |
5.474.213,20 |
||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor da Unidade |
5.474.213,20 |
||
|
Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
5.474.213,20 |
||
|
Código da Ação |
009 |
Tipo da Ação |
Projeto |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA |
||
|
Valor da Ação |
898.851,20 |
||
|
Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
|
Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
||
|
Valor da Ação |
3.564.359,05 |
||
|
Código do Órgão |
06 |
Nome do Órgão |
EDUCAÇÃO |
|
Valor do Órgão |
7.818.265,00 |
||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
EDUCAÇÃO |
|
Valor da Unidade |
7.818.265,00 |
||
|
Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
|
Valor do Programa |
7.818.265,00 |
||
|
Código da Ação |
017 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Valor da Ação |
1.627.465,00 |
||
|
Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
ESPORTE |
|
Valor do Órgão |
454.306,00 |
||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
ESPORTE |
|
Valor da Unidade |
454.306,00 |
||
|
Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
|
Valor do Programa |
454.306,00 |
||
|
Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER |
||
|
Valor da Ação |
454.306,00 |
||
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.987.208,01 (Um milhão e novecentos e oitenta e sete mil e duzentos e oito reais e um centavo).
|
05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
|
15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
|||
|
600 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
302.191,81 |
|
606 |
4490.51.00.00 |
01839 |
Obras e Instalações |
145.000,00 |
|
607 |
4490.51.00.00 |
01840 |
Obras e Instalações |
960.019,00 |
|
Total da Unidade |
|
1.407.210,81 |
||
|
05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
|
15.451.0005-2009 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|||
|
669 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
437.174,26 |
|
670 |
4490.51.00.00 |
03507 |
Obras e Instalações |
29.476,94 |
|
Total da Unidade |
|
466.651,20 |
||
|
06.001 |
EDUCAÇÃO |
|||
|
12.361.0006-2017 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
1420 |
4490.51.00.00 |
01103 |
Obras e Instalações |
26.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
26.000,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
08.001 |
ESPORTE |
|||
|
27.813.0008-2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER |
|||
|
1910 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
87.346,00 |
|
Total da Unidade |
|
87.346,00 |
||
|
|
|
|
|
|
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
407-2 - ITAU / CONT. ILUMINACAO PUBLICA 507 |
29.476,94 |
|
Total |
29.476,94 |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
242299010100000000 – CONVENIO 1246/2022 CONST EQUIPA PARQUE INFANTIL PQ LINEAR - 839 |
145.000,00 |
|
242299010100000000 – CONTRATO REPASSE 923305/2021 PAV ASFALTICA NA AV. NILSON B RIBAS - 840 |
960.019,00 |
|
Total |
1.105.019,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:C17CDC73