ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto de Planejamento e Contratações
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR 114
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar n°. 096/2022, que dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, com base nos instrumentos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e Art. 137 - LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2022 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL, de 20 de maio de 2022, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O ANEXO 02 – MAPA DE USO DO SOLO URBANO – SEDE, da Lei Complementar nº. 096/2022, passa a vigorar com a seguinte apresentação:
ANEXO 02 – MAPA DE USO DO SOLO URBANO – SEDE
Art. 2º. O ANEXO 04 - QUADROS I E II DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, da Lei Complementar nº. 096/2022, passa a vigorar com a seguinte apresentação:
ANEXO 04 - QUADROS I E II DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
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QUADRO I - PARÂMETROS DE USO DO SOLO URBANO |
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Zona |
Usos |
|
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Permitido |
Permissível |
|
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Zona de Comércio e Serviços 01 (ZCS1) |
- habitação unifamiliar (1) - habitação coletiva vertical - comércio e serviço vicinal e de bairro |
- uso comunitário 1 - uso comunitário 2 - comércio e serviço específico 1 - comércio e serviço setorial - Uso Institucional |
|
Zona de Comércio e Serviços 02 (ZCS2) |
- habitação unifamiliar(1); - comércio e serviço geral; - comércio e serviço específico 1. |
- comércio e serviço setorial. |
|
Zona Residencial 01 (ZR1) |
- habitação unifamiliar - habitação coletiva horizontal - uso comunitário 1 - comércio e serviço vicinal e de bairro |
- uso comunitário 2 - uso institucional
|
|
Zona Residencial 02 (ZR2) |
- habitação unifamiliar - habitação coletiva horizontal - comércio e serviço vicinal e de bairro |
- uso comunitário 1 - uso institucional - comércio e serviço específico 2 |
|
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) |
- habitação unifamiliar - habitação coletiva horizontal - comércio e serviço vicinal e de bairro |
- uso comunitário 1 - uso comunitário 2 |
|
Zona Institucional Central (ZIC) |
- uso institucional - habitação unifamiliar (1) |
- uso comunitário 1 - uso comunitário 2 - comércio e serviço vicinal |
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Zona Industrial 01 (ZI1) |
- comércio e serviço setorial - comércio e serviço geral - Indústria tipo 1 |
- habitação unifamiliar (1) - comércio e serviço específico 1 |
|
Zona Industrial 02 (ZI2) |
- comércio e serviço setorial - comércio e serviço geral - Indústrias tipo 1 - Indústrias tipo 2 |
- habitação unifamiliar (1) - comércio e serviço específico 1 - indústrias tipo 3 |
|
Zona Especial de Entretenimento e Lazer (ZEEL) |
- Conservação e Recuperação; - Atividades de lazer e recreação; - Atividades turísticas; - Uso comunitário 2; - Uso comunitário 3; - habitação unifamiliar. (1) |
- Educação Ambiental; - Pesquisa Científica. |
|
Zona do Parque Jaracatiá (ZPJ) |
- Conservação e Recuperação; - Educação ambiental; - Atividades de lazer e recreação; - Atividades turísticas. |
- Pesquisa científica
|
|
Zona de Proteção Ambiental (ZPA) |
- Conservação e Recuperação; - Educação ambiental; - Atividades de lazer e recreação; - Atividades turísticas. |
- Pesquisa científica |
|
Zona de Controle Ambiental (ZCA) |
- Conservação e Recuperação; - Educação ambiental; - Atividades de lazer e recreação; - Atividades turísticas. |
- Pesquisa científica |
uma habitação unifamiliar por lote
QUADRO II - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
|
Zona |
Coeficiente de aproveitamento |
Taxa de ocupação máxima (%) |
Taxa de permeabilidade mínima (%) |
Altura Máxima (pav.) |
Lote Mínimo (m²) |
Testada Mínima (m) |
Recuos (m) (1) |
||||||
|
CA Mín. |
CA Bás. |
CA. Máx. |
Meio de Quadra |
Esquina |
Frente |
Lateral (2) |
Fundos |
|
|||||
|
Zona Residencial 01 |
0,10 |
1,5 |
3,0 |
70 |
20 |
4 |
325 |
13 |
15 |
5,00 3,00(5) |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona Residencial 02 |
0,10 |
1,0 |
3,5 |
70 |
30 |
4 |
420 |
14 |
16 |
5,00(5) |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona Especial de Interesse Social |
0,10 |
1,0 |
2,0 |
75 |
20 |
2 |
200(3) |
10 |
10 |
3,00(4) |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona Institucional Central |
0,15 |
1,5 |
- |
80 |
20 |
2 |
350 |
15 |
15 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona de Comércio e Serviços 01 |
0,2 |
2,0 |
2,5 |
80 |
20 |
6 |
300 |
10 |
12 |
1,50 |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona de Comércio e Serviços 02 |
0,1 |
1 |
- |
60 |
20 |
2 |
600 |
15 |
15 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona Industrial 01 |
0,2 |
2,0 |
- |
50 |
20 |
2 |
600 |
15 |
15 |
5,00 |
3,00 |
3,00 |
|
|
Zona Industrial 02 |
0,15 |
1,5 |
- |
60 |
20 |
4 |
1.200 |
30 |
30 |
5,00 |
3,00 |
3,00 |
|
|
Zona Especial de Entretenimento e Lazer |
0,10 |
1 |
- |
50 |
20 |
2 |
600 |
15 |
15 |
5,00 |
1,50 |
1,50 |
|
|
Zona do Parque Jaracatiá |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Zona de Proteção Ambiental |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Zona de Controle Ambiental |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
QUADRO II - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
(1) atendidas as exigências mínimas de iluminação e ventilação.
(2) em construções de alvenaria, sem aberturas laterais não há necessidade do recuo lateral.
(3) para novos parcelamentos serão exigidos lotes mínimos de 200 m², para regularização de parcelamentos existentes serão tolerados lotes de 150 m².
(4) para novos parcelamentos, o recuo será de 5,00m, para vias que não sejam enquadradas como via local.
(5) o recuo de 3,00m será permitido para lotes com profundidade máxima de 25,00m, observada a localização em vias enquadradas como via local.
(6) o lote de esquina deverá obedecer sempre a profundidade do lote meio de quadra.
Art. 3°. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito Municipal de Enéas Marques/PR
Em 01 de julho de 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:C1C340C3