ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal 1.109/2025, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do artigo 14 da Lei Municipal 1.109 de 28 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 A Equipe Técnica do Serviço de AcolhimentoFamiliar do Município de Amaporã será formada por servidores do Município, e contará com no mínimo:”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Amaporã, 23 de fevereiro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ediane Aparecida de Oliveira
Código Identificador:C1E24D53