ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.494/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5494/2026 de 07/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PROCURADOR |
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03.001.02.062.0013.2.004. |
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Manutenção da Procuradoria Jurídica |
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21 - 3.3.90.91.00.00 |
01000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
100.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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92 - 3.3.90.30.00.00 |
01504 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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109 - 3.3.90.30.00.00 |
01504 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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112 - 3.3.90.39.00.00 |
01504 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
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Merenda |
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06.002.12.306.0002.6.005. |
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Merenda Escolar |
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494 - 3.3.90.32.00.00 |
31151 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100,00 |
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Total Suplementação: |
200.100,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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08.001.20.608.0004.2.042. |
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Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento |
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336 - 3.3.90.30.00.00 |
01504 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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339 - 3.3.90.39.00.00 |
01504 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
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99.000.00.000.0000.0.000. |
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RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.999.00.000.0000.0.000. |
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RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.999.99.999.0010.2.054. |
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Reserva de Contingência |
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475 - 9.9.99.99.00.00 |
01000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
100.100,00 |
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Total Redução: |
200.100,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 07 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:C210BE3D