ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.525/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5525/2026 de 09/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

36 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

32.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

98 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

Total Suplementação:

62.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

01.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001.04.122.0009.2.001.

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

6 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500,00

02.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

02.001.04.124.0009.2.003.

 

Manutenção do Controle Interno

 

12 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

16 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

20 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

30 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.15.452.0006.2.015.

 

Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

125 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

 

Total Redução:

62.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:C2B87685