ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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RESOLUÇÃO Nº 003/2026 CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DE ITAÚNA DO SUL

RESOLUÇÃO Nº 003/2026

 

SÚMULA: Aprova a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul. Gestão 2027/2030.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, tendo em vista suas atribuições de formular estratégias, controlar a execução e fiscalizar ações, obras, serviços e recursos da saúde pública, com base na Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, conforme deliberação da plenária, em Reunião Ordinária realizada em 29/10/2026, às 18h, votou e aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovada a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal de Saúde, gestão 2027/2030, da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul.

Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:

I – Coordenar o processo eleitoral;

II – Receber e analisar as inscrições das entidades, órgãos e instituições candidatas;

III – Verificar a documentação apresentada;

IV – Decidir sobre habilitação, impugnações e recursos, conforme este Regulamento;

V – Organizar a votação por segmento;

VI – Realizar a apuração dos votos;

VII – Lavrar a ata do processo eleitoral;

VIII – Encaminhar o resultado à Plenária Final da 16ª Conferência Municipal de Saúde para homologação.

Art. 3º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes representantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, os quais declaram não possuir interesse direto ou indireto no pleito:

Valdemir de Santana

Gelson Mota da Silva

Ezenilda dos Santos

Fabiani Minuci Leite Souza

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais desde 29/10/2026.

 

MARCOS ADRIANI NAVARRO

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul

 

HOMOLOGAÇÃO

Homologo esta Resolução, com base na Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, na Resolução Federal nº 453, de 10/05/2012, e na Lei Municipal nº 823/2010, de 10 de novembro de 2010.

 

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
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