ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o item 18.0 e acresce o item 20.0 no Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do item 18.0, do Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
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18.0 |
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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18.1 – Pá carregadeira, por hora |
2,00 |
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18.2 – Motoniveladora, por hora |
2,90 |
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18.3 – Retroescavadeira, por hora |
1,75 |
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18.4 – Escavadeira Hidráulica, por hora |
4,00 |
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18.5 – Rolo Vibratório, por hora |
1,75 |
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18.6 – Trator de pneus com Carreta e Ensiladeira Grande, por hora |
1,45 |
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18.7 – Trator de pneu com Semeadeira, por hora |
2,00 |
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18.8 – Trator de pneu com Escarificador, por hora |
1,45 |
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18.9 – Trator de pneu com Grade Aradora, por hora |
1,45 |
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18.10 – Trator de Pneu Distribuidor de Esterco, por hora |
1,45 |
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18.11 – Caminhão Basculante – 5 m³, por hora |
1,45 |
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18.12 – Caminhão Basculante – 10 m³, por hora |
2,00 |
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18.13 – Caminhão Distribuidor de Esterco, por hora |
1,45 |
Art. 2º. Fica acrescido o item 20.0, no Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal, com a seguinte redação:
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20.0 |
OUTROS SERVIÇOS |
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20.1 – Inseminação |
0,43 |
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20.2 – Vacinação contra a doença da brucelose |
0,22 |
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20.3 – Enterrar animais |
0,82 |
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20.4 – Transporte de água |
0,49 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, 57º ano de emancipação.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:C315737E