ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 164/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dáoutras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.100,00 (seiscentos e sessenta mil e cem reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.361.0004.2.034 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60% |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.101 |
79.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.101 |
12.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.037 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
10.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.120 |
MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMÃO |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
5.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.044 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.101 |
45.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.101 |
6.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.047 |
MANUTENÇÃO DE CRECHES |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.103 |
58.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.103 |
6.500,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.104 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
9.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.104 |
5.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.301.0007.2.132 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
45.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
3.1.495 |
35.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
3.1.495 |
3.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
2.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
3.1.495 |
3.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
4.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.133 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
5.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
09.002.10.301.0007.2.134 |
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF - ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
25.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
3.1.495 |
25.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.135 |
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
30.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.129 |
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
40.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
6.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
70.000,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.131 |
MANTER CONVÊNIO COM PROAMUSEP-CONSORCIO PUBLICO-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.3.71.70.00.00 |
Rateio Pela Participação em Consorcio Público |
0.1.303 |
8.000,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.130 |
MANTER CONVÊNIO COM CISAMUSEP E PARANÁ SAUDE – MEDICAMENTOS – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
|
3.1.71.70.00.00 |
Rateio Pela Participação em Consorcio Público |
0.1.303 |
2.000,00 |
|
3.3.71.70.00.00 |
Rateio Pela Participação em Consorcio Público |
0.1.303 |
6.000,00 |
|
09.002.10.304.0007.2.136 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
30.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.510 |
5.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
3.1.497 |
3.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
6.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.510 |
600,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
3.1.497 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.1.497 |
1.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
|
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
10.003.15.452.0008.2.085 |
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUNIMAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.507 |
19.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.507 |
6.000,00 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.101 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60% |
142.000,00 |
|
0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO |
98.500,00 |
|
0.1.104 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO |
10.000,00 |
|
0.1.303 |
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA |
307.000,00 |
|
3.1.495 |
RECURSOS VINCULADOS –PAB FIXO – ATENÇÃO BÁSICA |
29.000,00 |
|
3.1.495 |
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA NASF – ATENÇÃO BÁSICA |
12.000,00 |
|
3.1.495 |
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA PSF – ATENÇÃO BÁSICA |
25.000,00 |
|
3.1.497 |
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE |
6.000,00 |
|
0.1.507 |
RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇÃO PUBLICA |
25.000,00 |
|
TOTAL |
654.500,00 |
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II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.304.0007.2.136 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.510 |
5.600,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 23 de novembro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:C3C32AE4