ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI NO 630/06/2016

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 630/06/2016 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 186.328,14 (Cento e Oitenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais e Quatorze Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Tempo Determinado (495)

70.000,00

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (497)

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (497)

24.672,95

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (497)

6.080,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (497)

30.075,19

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (497)

15.500,00

TOTAL

186.328,14

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior segue dotações para redução:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1030100211.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (171)

22.828,14

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (176)

45.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (000) (179)

48.500,00

06.03.00000000.000

Divisão de Serviços em Ação – FMS

 

1030100212.067

Manutenção do Bloco 495

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (209)

70.000,00

TOTAL

186.328,14

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 04 de Março de 2.016.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosangela da Silva Moreira Alves
Código Identificador:C44F3AE3