ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.895/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2019, no valor de R$ 2.724.820,00 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.724.820,00 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais), destinado a reforço da seguinte Dotação Orçamentária.

 

Suplementação

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.

17.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.

17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

1 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 45.000,00

 

2 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.500,00

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.

17.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.

17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

5 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.900,00

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.000.0000.0.000. Saúde

18.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.

18.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos.

 

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

 

14 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00

 

15 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.920,00

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

18.020.10.000.0000.0.000. Saúde

18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.020.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal.

 

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

19 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.500,00

20 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimonio

18.030.10.000.0000.0.000. Saúde

18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.030.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado.

 

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

24 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.500,00

25 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.600,00

18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Juridica

18.040.10.000.0000.0.000. Saúde

18.040.10.122.0000.0.000. Administração Geral

18.040.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos.

 

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

29 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.800,00

30 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

19.010.10.000.0000.0.000. Saúde

19.010.10.123.0000.0.000. Administração Financeira

19.010.10.123.0001.0.000. Apoio Administrativo

19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros.

 

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

33 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800,00

34 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

115 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.000,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).

3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS

116 - 3.1.90.11.00.00 011494 SALÁRIOS E VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 120.500,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).

3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS

117 - 3.1.90.11.00.00 011494 SALÁRIOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.350,00

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.260. Assistencia Basica a população.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

125 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL 906.000,00 126 -

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 366.150,00

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.000.0000.0.000. Saúde

20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL).

 

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

143 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL 359.000,00

144 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 163.000,00

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.000.0000.0.000. Saúde

20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

186 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS

185 - 3.1.90.11.00.00 011494 SALÁRIOS E VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 56.000,00

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.000.0000.0.000. Saúde

20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.040.10.301.0002.2.270. Assistencia Odontologica basica a população.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

188 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.500,00

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica

20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

196 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANTAGEM FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.700,00

198 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.300,00

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica

20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.305.0003.2.247. Serviços de Endemias.

3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS

209- 3.1.90.11.00.00 011494 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00

 

Total Suplementação: 2.724.820,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Superávit Financeiro no valor de R$ 103.850,00, (cento e três mil oitocentos e cinquenta reais), na fonte 303 e a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I e III da Lei Federal nº 4.320/64:

Redução

 

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.030.00.000.0000.0.000. Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial

02.030.04.000.0000.0.000. Administração

02.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.030.04.122.0001.2.014. Publicação e divulgação Instituicional do Municipio

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

20 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 100.000,00

 

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Administração Geral

03.010.04.000.0000.0.000. Administração

03.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

03.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

03.010.04.122.0001.2.016. Manutenção dos serviços da Secretaria Geral

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

40 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAG FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

04.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

04.010.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais

04.010.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna

04.010.28.843.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e financeiro

04.010.28.843.0018.0.020. Pagamento de parcelamento de Pasep.

- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.6.00.00.00.00 01000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

- 4.6.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

56 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 80.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assitência Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas de Assistencia Social

06.030.08.244.0011.2.050. Contribuir com centros terapeuticos

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

196 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 61.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente

06.040.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.040.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente

06.040.08.243.0012.0.000. Crianças e Adolescente com Direitos Garantidos

 

06.040.08.243.0012.6.105. Contribuição a Entidades de atendimento a criança e adolescente

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

226 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 85.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodovários

07.020.26.000.0000.0.000. Transporte

07.020.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.020.26.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.020.26.452.0008.2.057. Manutenção dos serviçso do Rodoviario Municipal

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

234 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Serviços Rodovários

07.020.26.000.0000.0.000. Transporte

07.020.26.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.020.26.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.020.26.452.0008.2.057. Manutenção dos serviçso do Rodoviario Municipal

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

238 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 80.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Manutenção Urbana

07.050.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.050.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

07.050.15.452.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.050.15.452.0008.1.142. REforma e urbanização das praças

- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

471 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte

07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de conservação de ruas e logradouros publicos

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.71.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

269 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PART EM CONSÓRCIO PUBLICO 374.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte

07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de conservação de ruas e logradouros públicos

 

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

270 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte

07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.060.15.451.0008.2.064. Manutenção dos serviços de conservação de ruas e logradouros publicos

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

272 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JUDICA 100.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.060.00.000.0000.0.000. Divisão de Transito e Transporte

07.060.15.000.0000.0.000. Urbanismo

07.060.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

07.060.15.451.0008.0.000. Conservação, manutenção da Infraestrutura

07.060.15.451.0008.2.118. Aquisição, manutenção e conservação de bueiros inteligentes

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

273 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral.

17.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo.

17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

4 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.420,00

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.000.0000.0.000. Saúde

19.020.10.124.0000.0.000. Administração Financeira

19.020.10.124.0001.0.000. Apoio Administrativo

19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Servios Contábeis.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

37 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANTFIXAS - PESSOAL CIVIL 25.100,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

20.010.10.000.0000.0.000. Saúde

20.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral

20.010.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

41 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.500,00 42 -

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.900,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios).

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

106 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 189.000,00

107 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.222. Programa Médico da Família (Recursos Vinculados).

3.0.00.00.00.00 011494 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 011494 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 011494 APLICAÇÕES DIRETAS

109 - 3.1.90.11.00.00 011494 VENCS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 323.850,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Basica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios)

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

114 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 144.200,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.000.0000.0.000. Saúde

20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.040.10.301.0002.2.270. Assistencia Odontologica basica a população.

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

187 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 184.000,00

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária

20.050.10.304.0003.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.304.0003.2.247. Serviços de Endemias

3.0.00.00.00.00 01303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 01303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 01303 APLICAÇÕES DIRETAS

208 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.000,00 210 -

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.100,00

Total Redução: 2.620.970,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Santo Soriani, 25 de outubro de 2019.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 054/2019

AUTORIA: Poder Executivo 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:C51C3C51