ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N° 353/2026
Atualiza a UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o exercício de 2027 com base na variação do INPC/IBGE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 311 da Lei Complementar nº 002/2010 – Código Tributário Municipal,
DECRETA
Art. 1° Fica atualizada a UFM - Unidade Fiscal Municipal do Município de Santa Fé, para o exercício de 2027, com base na variação do INPC/IBGE, no valor de R$ 240,38 (duzentos e quarenta reais e trinta e oito centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 12 de novembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:C547B726