ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4741

DECRETO Nº.4741/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00

Suplementar

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. 46.000,00

Suplementar

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 14.000,00

Suplementar

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00

Suplementar

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319113 - Contribuições patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 16.000,00

Suplementar

12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00

Anulação Dotação

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 14.000,00

Anulação Dotação

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE. 46.000,00

Anulação Dotação

10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 31.000,00

Anulação Dotação

10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34

 


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:C58812D2