ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.508/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4508/2026 de 12/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 131.730,82 (cento e trinta e um mil setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
03.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Administração Geral |
|
|
03.001.00.000.0000.0.000. |
|
Chefia de Gabinete |
|
|
03.001.04.122.0002.1.035. |
|
EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
1805 - 4.4.90.52.00.00 |
501 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
118.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10.001.10.301.0007.2.114. |
|
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
1791 - 3.3.90.14.00.00 |
1016 |
DIÁRIAS - CIVIL |
2.700,00 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
|
|
11.001.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Assistência Social |
|
|
11.001.08.122.0003.2.073. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
1801 - 3.3.90.93.00.00 |
858 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
11.030,82 |
|
|
|
Total Suplementação: |
131.730,82 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
|
Receita:1.3.2.1.01.11.55.00000000 |
Fonte: 858 |
11.030,82 |
|
Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000 |
Fonte: 1016 |
2.700,00 |
|
Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000 |
Fonte: 501 |
118.000,00 |
|
Total da Receita: |
131.730,82 |
|
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:C5AB5287