ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIAS MUNICIPAIS
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RESOLUÇÃO 014/2026/CMAS
Súmula: Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Plano de Ação PAS/FEAS para o exercício de 2027, referente ao cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Mallet, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1414/2019 de 09 de dezembro de 2019, e considerando a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária conforme Ata nº 008/2026, realizada no dia 21 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, o Plano de Ação PAS/FEAS para o exercício de 2027, que estabelece a proposta de alocação dos recursos do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Art. 2º Os recursos referidos no Art. 1º serão distribuídos e executados conforme os seguintes blocos de financiamento:
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Bloco de financiamento/serviço |
R$ destinado |
% |
Finalidade |
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I – Proteção Social Básica (CRAS) |
35.000,00 |
46,76 |
Oficinas do SCFV, aquisição de materiais de consumo e pequenos reparos. |
|
II – Proteção Social Especial (CREAS/Casa Lar) |
20.000,00 |
26,67 |
Média Complexidade (CREAS): R$ 10.000,00 |
|
III – Proteção em situações de calamidade pública |
12.000,00 |
16,00 |
Atendimento e resposta a situações de calamidade pública e emergências. |
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IV – Gestão do Programa |
8.000,00 |
10,66 |
Capacitação da equipe técnica e manutenção administrativa local. |
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Valor total |
75.000,00 |
100,00 |
Cofinanciamento PAS/FEAS 2027 |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet - PR, 21 de outubro de 2026.
BIANCA BURLINSKI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Publicado por:
Paulo Sergio Kurzydlowski
Código Identificador:C5D992A1