ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 313/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2230.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .................. R$ 15.000,00
2245.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...............R$ 1.000,00
2290.104.3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica .............. R$ 4.000,00
2315.103.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................. R$ 30.000,00
2310.104.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............ R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL
2370.107.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Materil Permanente ............... R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .................. R$ 50.000,00
3440.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................ R$ 100.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1910.103.3.3.90.30.00.00 – Serviços de Consultoria ................R$ 49.900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..... R$ 86.800,00
2170.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................... R$ 42.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2038 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3220.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..... R$ 45.100,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2024 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCACAO INFANTIL
2350.107.3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviços p/ Distrib. Grat.............. R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2790.104.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 3.000,00
2820.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................... R$ 2.200,00
3000.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................... R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-07-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Julho de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:C634272C