ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5068/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.119.823,34 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.119.823,34 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.006

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.181.0004.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

951

02031-Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDA DUCCI FR 2031 VEICULO

199.000,00

 

SUBTOTAL

199.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

15.451.0006.1001

INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1101

02004-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE QUATORZE FR 2004

220.598,86

1102

02005-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE TUCUNDUVA FR 2005

222.677,11

 

SUBTOTAL

443.275,97

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1744

02032-Transferências Voluntárias Públicas Federais CV 958207/2024

477.500,00

 

SUBTOTAL

477.500,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7478

01082-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 101/2025 SECID FR 1082 PAV

47,37

7472

02009-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 69 RECAP TRECHO I FR 2009

8.000.000,00

 

SUBTOTAL

8.000.047,37

 

TOTAL

9.119.823,34

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes: 2031-Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDA DUCCI VEICULO, 2004-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE QUATORZE, 2005-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PONTE TUCUNDUVA, 2032-Transferências Voluntárias Públicas Federais CV 958207/2024, 1082-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 101/2025 SECID PAV e 2009-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PRIOR 69 RECAP TRECHO I.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 01/06/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:C6C0F2EF