ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 497/2021

Súmula: Abre Credito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

 

10.301.0015.2048

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

3895

00000-Recursos Ordinários (Livres) EA

520.000,00

SUBTOTAL

520.000,00

TOTAL

520.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 20/05/2021

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:C7E9AB4D