ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 51/2025

TERMO DE ADITIVO

 

1º Termo aditivo do contrato 51/2025 decorrente da Inexigibilidade nº 32/2025 de LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA SANTA LUIZA, 27, CENTRO, FÊNIX - PARANÁ.

 

O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a Locatária VERA LUCIA CORREA GARBELOTTI, inscrita no CPF sob nº. 76712060834, residente no endereço Rua São Paulo, 706, Ceramica, São Caetano do Sul-Sp, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 15/12/2026, justifica-se a prorrogação da locação do imóvel, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a continuidade da necessidade pública, a adequação do espaço às atividades desenvolvidas e a vantajosidade da manutenção do contrato para a administração.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Fênix, 15 de junho de 2026.

 

Município De Fênix

VERA LUCIA CORREA GARBELOTTI

Contratante

Representante Legal

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:C81319EE