ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE - DECRETO 2348/2026
DECRETO N.º 2348/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 99.326,97 (noventa e nove mil trezentos e vinte e seis reais com noventa e sete centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional | ||||||||||||||
Lote | Tipo | Ref. | Dotação | Vínculo | Valor |
| ||||||||
1 | Suplementar | 364 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições | 07076 | 3.956,07 |
| ||||||||
2 | Suplementar | 364 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições | 07076 | 45.370,90 |
| ||||||||
3 | Suplementar | 179 | 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo | 00504 | 50.000,00 |
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| Total | 99.326,97 | ||||||||||||
Origem de Recursos | ||||||||||||||
Tipo | Ref. | Dotação/Receita | Vínculo | Valor | ||||||||||
Excesso |
| 4132101114100000000 Rendimentos BB 92692-2 - CONVÊNIO SEAB 292/2024 - VÍNCULO 7076 | 07076 | 3.956,07 | ||||||||||
Superávit |
| Superávit CONVÊNIO SEAB 292/2024 - VÍNCULO 7076 | 07076 | 45.370,90 | ||||||||||
Excesso |
| 4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal | 00504 | 50.000,00 | ||||||||||
|
| Total | 99.326,97 | |||||||||||
Resumo por Vínculos | ||||||||||||||
Vínculo | Anulação | Superávit | Excesso | |||||||||||
504 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | |||||||||||
7076 | 0,00 | 45.370,90 | 3.956,07 | |||||||||||
Total | 0,00 | 45.370,90 | 53.956,07 | |||||||||||
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 11 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daise Balotin
Código Identificador:C81B5D09