ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA - DECRETO Nº 28.095/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Estado do Paraná

 

Decreto Nº 28095 de 18 de novembro de 2026

 

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 756.030,06 (setecentos e cinquenta e seis mil, trinta reais e seis centavos)."

 

O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 756.030,06 (setecentos e cinquenta e seis mil, trinta reais e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001 (132)
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade:CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste
do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo00000 - Recursos Ordinários (Livres)R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2358)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente01044 - FUNDEB 30% - ETI - Inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 516.916,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2357)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo01044 - FUNDEB 30% - ETI - Inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 214.113,74

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 756.030,06

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001 (134)
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste
do Paraná
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 25.000,00
Unidade Orçamentária: 06.001 (588)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 242.550,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2204)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 4.394,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2205)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2206)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 1.157,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2207)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A daR$ 1.019,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (583)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
CF/88 (EC n° 135/2024)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 4.872,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (594)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 178.264,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (575)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de
previdência
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (591)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390930000 - Indenizações e restituições00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2203)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 1.520,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (578)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (580)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.129,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (581)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 6.670,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (582)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (590)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 4.427,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (576)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 33.684,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (574)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 8.713,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (577)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Elemento de Despesa
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 8.514,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2208)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 297,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (690)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (685)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (683)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 9.879,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (679)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 8.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (677)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (674)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de
previdência
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (688)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390930000 - Indenizações e restituições00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (587)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (673)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (676)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (678)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas00102 - Transferência do FUNDEB 40%/FundebR$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (681)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (684)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2447
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (608)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (612)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (624)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (626)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 8.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (623)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 275,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (628)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (621)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de
previdência
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (632)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (620)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 5.838,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (635)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390930000 - Indenizações e restituições00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (596)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Elemento de Despesa
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Fonte de Recurso
Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 911,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (636)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4450420000 - Auxílios00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (592)
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 67.568,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (637)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (607)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2197)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 604,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (611)
Funcional Programática: 06.001.0012.0366.0005.2442
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Manutenção EJA - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2199)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 2.705,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (625)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb
máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2200)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 128,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001 (2201)
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais01043 - FUNDEB 70% - ETI - inciso XV, Art. 212-A da
CF/88 (EC n° 135/2024)
R$ 299,95

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 756.030,06

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranavaí, 18 de janeiro de 2026.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito Municipal de Paranavaí


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:C838472F