ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE - DECRETO 5795

DECRETO Nº. 5795

Data:1º de Outubro de 2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional  Suplementar.

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso    de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 3.727.841,71 (Três milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), conforme se especifica a seguir:

 

02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2007 – Atividade do Departamento de Administração Geral

00373 – 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

01947 – SIT 77419 – 01 Veiculo Utilitário.............................................R$ 282,23(Exc)

 

00381 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00501 -  Receita de Alienações de Ativos............................................R$ 2.635,00(Exc)

 

03 – SECRETARIA DE FINANÇAS

03.107 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

04.124.0402-2015 – Contabilidade e Controle Interno

00480 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana

00656 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01871 – Ministério da Fazenda – Emendas Individuais...................R$ 142.661,94(Sup)

 

00657 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01888 – Transferências Especial......................................................R$ 448.862,66(Sup)

 

00658 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01960 – Termos de Convenio 403....................................................R$ 302.930,15(Exc)

 

00663 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00617 – Operações de Crédito...........................................................R$ 12.000,00(Exc)

 

00664 – 4.4.90.52.00.00 – Obras e Instalações

01875 – Asfalto Vias Urbanas..........................................................R$ 174.620,53(Sup)

 

00659 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01936 – SIT 76400 – SECID Termo 1448.......................................R$ 229.404,30(Exc)

 

15.452.1501-2050 – Manutenção da Coleta de Lixo

00840 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00511 – Taxas – Prestação de Serviços.............................................R$ 15.000,00(Can)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

01500 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

00102 – Fundeb 40%..........................................................................R$ 80.244,90(Can)

 

01510 – 3.3.90.49.00.00 – Auxilio-Transporte

00102 – Fundeb 40%..........................................................................R$ 60.000,00(Can)

 

12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar

01520 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção

00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................... 200.000,00(Can)

 

01550 - 33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção

00107 – Salário - Educação..................................................................... 40.000,00(Exc)

 

12.364.120.2040 – Apoio ao Ensino Superior

01600 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção

00000 – Recursos Ordinários (livres)..................................................... 12.000,00(Can)

 

12.366.1201-2042 – Educação para Jovens e Adultos

01790 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção

00000 – Recursos Ordinários (livres)..................................................... 20.000,00(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTE

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva

02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01943 – SIT 76401 – Construção de Ginásio de Esportes...............R$ 900.000,00(Exc)

 

02054 – 4.4.91.51.00.00 – Obras e Instalações

00617 – Operações de Crédito Internas SFM 4647/2026..................R$ 60.000,00(Exc)

 

27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes

01980 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador

02010 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artisticas, Cient. Desportivas

00000 – Recursos Ordinários (livres).......................................R$ 50.000,00(Can)

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02080 -  3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

00494 – Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos em Saúde....R$ 240.000,00(Exc)

 

02263 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01923 – IOAF – Resolução SESA 1450/2025 – Custeio.....................R$ 5.000,00(Sup)

 

02302 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01902 – Resolução Sesa 709/25.........................................................R$ 30.000,00(Exc)

 

10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS

02490 - 3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

02510 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 350.000,00(Can)

 

10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência

02560 -  3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC.

08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente

02790 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)

 

10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS

02877 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00935 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial..........R$ 10.000,00(Exc)

 

10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa

02980 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00900 – Fundo do Idoso.......................................................................R$ 5.000,00(Can)

 

03000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

08.244.0801-2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social

03190 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................................................R$ 6.000,00(Can)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

03240 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)

 

15 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

15.139 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.123.0403-2077 – Arrecadação e Fiscalização

03800 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 60.000,00(Can)

 

18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

14.245.0801 – 2078 – Secretaria da Mulher e da Familia

04001 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J

01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.................................R$ 1.200.00(Exc)

 

2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III  do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.1009 – Renovação da Frota Setor Administrativo

00130 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

04.122.402.2007     – Atividade do Departamento de Administração Geral

00270 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00511 – Taxas – Prestação de Serviços.............................................R$ 15.000,00(Can)

 

00310 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 200.000,00(Can)

 

00380 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

04.122.0402-2013 – Ações do Conselho de Desenvolvimento Municipal

00430 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 200.000,00(Can)

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana

00650 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 70.000,00(Can)

 

06 – SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

06.120 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTRADAS

26.782.2601-1066 – Pavimentação e Restauração de Estradas Municipais

01100 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 120.000,00(Can)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01380 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 32.000,00(Can)

 

12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

01440 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

00102 – Fundeb 40%........................................................................R$ 140.244,90(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTE

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes

01950 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artisticas, Desportivas

00000 – Recursos Ordinários(livres)..................................................R$ 30.000,00(Can)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC.

08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente

02770 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)

 

10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0801-1020 – Construção/Ampliação de Centros de Multiplo Uso

02950 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)

 

08.244.0801-1025 – Assistência a Famílias em Situação de Vulnerabilidade

03080 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................................................R$ 6.000,00(Can)

 

03010 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00900 – Fundo do Idoso.......................................................................R$ 5.000,00(Can)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-1058 – Patrulha Mecanizada

03220 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 20.000,00(Can)

 

20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

03270 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)

 

03330 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE 00617

R$   72.000,00

FONTE 01936

R$ 229.404,30

FONTE 01943

R$ 900.000,00

FONTE 00494

R$ 240.000,00

FONTE 00935

R$   10.000,00

FONTE 01961

R$     1.200,00

FONTE 01947

R$        282,23

FONTE 00501

R$     2.635,00

FONTE 01960

R$ 302.930,15

FONTE 00107

R$   40.000,00

FONTE 01902

R$   30.000,00

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 01875

R$   174.620,53

FONTE 01923

R$       5.000,00

FONTE 01871

R$   142.661,94

FONTE 01888

R$   448.862,66

 

 

 

Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que                   sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Outubro de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:C87E013C