ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 98/2025, decorrente da Inexigibilidade n°24/ 2025 de Locação de imóvel para acomodar o Conselho Tutelar deste Município de Sertanópolis, localizado na Rua Minas Gerais nº594, Centro, (conforme termo de referência).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO e de outro lado MARLENE APARECIDA BORTHOLAZZI VENTURELLI, inscrita no CPF sob nº. 452.286.719-00, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais, 484, Apto 602, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR., representante legal por procuração do imóvel localizado na Rua Minas Gerais, 594, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR., hoje destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sertanópolis/PR., acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 19 de novembro de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 22.520,64 (vinte e dois mil quinhentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência da prorrogação deste Contrato, corrigindo o valor em 4,26235% conforme índice do INPC (IBGE), atendendo ao pedido da Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente que justificou a necessidade e a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAR O CONSELHO TUTELAR |
12,00 Meses |
R$ 1.876,72 |
R$ 22.520,64 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 05 de novembro de 2026
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.MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
MARLENE APARECIDA BORTHOLAZZI VENTURELLI |
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Locatário |
Locador |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:C99880C8