ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 95.000,00

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

10.000

Secretaria Municipal de Assistência social

Unidade:

10.001

Fundo Municipal da Assistência Social

Funcional Programática:

08.244.0041.2.097

Gestão de benefícios eventuais

Natureza da despesa:

3.3.90.36.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 15.000,00

Órgão:

03.000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade:

03.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

04.122.0003.2.003

Manutenção das atividades e serviços administrativos

Natureza da despesa:

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 80.000,00

Total:

R$ 95.000,00

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:

 

Órgão:

10.000

Secretaria Municipal de Assistência social

Unidade:

10.001

Fundo Municipal da Assistência Social

Funcional Programática:

08.244.0041.2.097

Gestão de benefícios eventuais

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 15.000,00

Órgão:

03.000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade:

03.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

04.122.0003.2.003

Manutenção das atividades e serviços administrativos

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 40.000,00

Órgão:

04.000

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade:

04.003

Departamento de Contabilidade

Funcional Programática:

04.124.0010.2.008

Manutenção das atividades de Contabilidade

Natureza da despesa:

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 40.000,00

Total:

R$ 95.000,00

 

 

 

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
João Henrique Borges
Código Identificador:CB0DB092