ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 50.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO

DECRETO Nº 50, DE 23 DE ABRIL DE 2026

 

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2025, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.381,28 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 23 de abril de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

Município de Salgado Filho

Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR

Usuário: Cleber Diego Toigo

Chave de autenticação:

CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.

1182-7605-441

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 0050 de 01/03/2026

Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho

Órgão orçamentário: 2000 - GOVERNO MUNICIPAL

Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação: 2.2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

Despesa 695 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 7002 - Programas Atenção Básica Estadual - 1.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

3392612

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

53.633,73

 

 

 

 

Total da despesa:

53.633,73

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

53.633,73

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

53.633,73

0,00

Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 6001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.13 - ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 105 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 1101 - FUNDEB 70% - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3393115

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 700 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 4101 - Emenda Constitucional nº 135/2024 - Fundeb/Educação em Tempo Integral - 1.546.1072

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3393114

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

200.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

200.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

200.000,00

200.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

200.000,00

200.000,00

Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 8 - SAÚDE PÚBLICA GERAL

Ação: 2.22 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

Despesa 196 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

3392825

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 693 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3392563

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

228.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

228.000,00

0,00

Despesa 694 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3392593

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Despesa 696 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3392745

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

10.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

243.000,00

10.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

243.000,00

10.000,00

Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO

Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Despesa 697 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

3392824

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

10.000,00

0,00

Despesa 698 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3907 - Incremento Garantia PCD - Exercicios Anteriores - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

3392855

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

7.468,92

 

 

 

 

Total da despesa:

7.468,92

0,00

Despesa 701 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3009 - Operações de Crédito Internas - Exercicios Anteriores - 2.754.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3393116

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

3.234,11

 

 

 

 

Total da despesa:

3.234,11

0,00

Despesa 702 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3854 - Emendas Individuais Impositivas – transferência especial C.E.F. - Exercicios Anteriores - 2.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3393119

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

141,38

 

 

 

 

Total da despesa:

141,38

0,00

Despesa 703 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3807 - Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016 - exercicios anteriores - 2.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3393122

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

0,01

 

 

 

 

Total da despesa:

0,01

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

20.844,42

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

20.844,42

0,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Programa: 23 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ação: 2.53 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesa 699 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 3907 - Incremento Garantia PCD - Exercicios Anteriores - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

3392857

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

67.903,13

 

 

 

 

Total da despesa:

67.903,13

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

67.903,13

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

67.903,13

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

585.381,28

210.000,00

 

 

 

Total geral

585.381,28

210.000,00


Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:CB12F30B