ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA LDO 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
LDO 2018
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AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V) |
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2018 |
2019 |
2020 |
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IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal não inscritos em dívida ativa |
ISENÇÃO |
Contribuintes em geral para pagamento a vista e em Cota Única |
32.666,00 |
34.200,00 |
35.808,00 |
Considerada na previsão de receita do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
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IPTU - DÍVIDA Ativa - Multas e Juros de Mora |
Anistia |
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única |
75.520,00 |
79.064,00 |
82.784,00 |
Considerada na previsão da receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
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ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros |
Anistia |
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única |
89.600,00 |
93.811,20 |
98.216,00 |
Considerada na previsão da receita ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora |
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Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Principal - não inscritos em Dívida Ativa |
ISENÇÃO |
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única |
160,00 |
167,00 |
175,00 |
Considerada na previsão de receita para o custeio do Serviço de Iluminação Publica |
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Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Dívida Ativa - Multas e Juros |
Anistia |
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única |
376,00 |
392,00 |
416,00 |
Considerada na previsão de receita para o custeio do Serviço de Iluminação Publica - Dívida Ativa - Multas e Juros |
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Emolumentos e Custas Processuais Administrativas - |
ISENÇÃO |
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única |
100,00 |
105,00 |
115,00 |
Considerada na previsão da receita de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas |
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198.422,00 |
207.739,20 |
217.514,00 |
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Fonte: Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Tributação, 14/08/2017, 10,00 |
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Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:CB899B9C