ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°. 27/2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n°. 08/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Turvo - COMTUR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º, I da Lei Municipal n º. 08/2011, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Turvo - COMTUR passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Turvo – COMTUR, será constituído com a seguinte composição:
I – 08 (oito) representantes do Poder Público, sendo:
Um representante do Poder Legislativo Municipal;
Três representantes do Poder Executivo Municipal, a serem indicados pelo Prefeito Municipal e que estejam lotados em uma das Secretarias abaixo relacionadas:
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo;
Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento;
Secretaria de Agricultura e Pecuária;
Secretaria de Infraestrutura e Obras;
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social;
Secretaria de Planejamento e Projetos;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
(...).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 18 de julho de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:CC5863BD