ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1799/2015

SÚMULA – Dispõe sobre a periodicidade da realização dos eventos municipais: Festa do Vinho e Olimbairros e dá outras providências

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas as datas para realização dos eventos municipais: Festa do Vinho e Olimbairros;

 

Art. 2º - As Olimbairros serão realizadas bienalmente, em anos pares, sempre na última semana de janeiro;

 

Art. 3º - A Festa do Vinho será realizada bienalmente em anos ímpares, sempre no segundo final de semana de julho;

 

Art. 4º - Em casos de excepcionalidade, poderão ser transferidos ou cancelados os eventos supracitados;

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 16 de julho de 2015.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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