ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 731, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da EC 41/03, à servidora SIRLENE DE FATIMA SCUIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida à servidora SIRLENE DE FATIMA SCUIRA, matrícula nº 110021, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – provento integral, com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 – com paridade – última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 3.239,74 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), composto das verbas permanentes: vencimento estatutário de R$ 2.492,11 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) e 30% de adicional de tempo de serviço, no valor de R$ 747,63 (setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 16 de setembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA |
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Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:CCBCDA04