ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO II

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas

Governamentais/Metas/Custos

PPA 2022 à 2025

Dados Enviados ao Legislativo

 

Situação: Em Elaboração

Fundamento Legal: 38

Data: 13/08/2021

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.999-Todos

PROGRAMA

Procedimentos Legislativos

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.001

OBJETIVO

Procedimentos Legislativos

JUSTIFICATIVA

Quanto maior a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da Administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar. Criar condições orçamentárias e financeiras para garantir ações de caráter administrativo e suporte pra execução de programas finalísticos.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 4.072.000,00

PROGRAMA

Gestão de Governo

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 02.001

OBJETIVO

Gestão de Governo

JUSTIFICATIVA

Manter um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo para tramitação de projetos de interesse do Município, promover a integração de todos os Órgãos, manter intercâmbio com Secretarias Regionais e Deputados Estaduais e Federais, para a inclusão de emendas para o município nos orçamentos do Estado e da União.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

TAXA DE EVASÃO ESCOLAR

und

100,00

0,00

Igualdade entre os sexos

und

100,00

0,00

Todo mundo trabalhando

und

100,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

TAXA DE EVASÃO ESCOLAR

25,00

25,00

25,00

25,00

Igualdade entre os sexos

25,00

25,00

25,00

25,00

Todo mundo trabalhando

25,00

25,00

25,00

25,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 3.234.000,00

PROGRAMA

Procedimentos Jurídicos

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADOR

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 03.001

OBJETIVO

Procesos e Procedimentos Jurídicos

JUSTIFICATIVA

O programa se justifica diante das crescentes demandas nos órgãos públicos, o que demonstra a democratização dos serviços e acessibilidade dos mesmos diante dos agentes públicos, bem como dos cidadãos. As questões judiciais e extrajudiciais implicam em prazos e condições instrumentais para a sua efetivação com qualidade e fundamentação.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 616.000,00

PROGRAMA

Administrando com Exatidão

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 04.001

OBJETIVO

Administração Geral e FInanças Públicas

JUSTIFICATIVA

Para o bom andamento a Secretaria busca atingir o melhor desempenho e parcerias entre Legislativo e Executivo, tanto no âmbito Municipal, Estadual e Federal, e no Planejamento, Coordenação e acompanhamento das unidades subordinadas, dando conforto ao Contribuinte e condições de trabalho aos Servidores para melhor desempenho. Promover as ações de ordem tributária, financeira, orçamentária e contábil, o aumento da arrecadação de tributos e o equilíbrio das finanças públicas, é necessário o aprimoramento constante dos mecanismos de arrecadação, fiscalização e controle das despesas, implementação do modelo de gestão com a otimização dos processos de trabalho e a utilização de programas e equipamentos de tecnologia da informação que garantam a melhor qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 6.820.000,00

PROGRAMA

Agropecuária Sustentável

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 05.001

OBJETIVO

Agropecuária Sustentável

JUSTIFICATIVA

As atividades são escolhidas em função da busca na melhoria do trabalho desenvolvido pela Secretaria, para se conseguir atender melhor o produtor rural e viabilizar a solução das questões ambientais em busca do real desenvolvimento sustentável.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Qualidade de vida

Outros

0,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Qualidade de vida

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.384.000,00

PROGRAMA

Educar para o Futuro

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

COORDENAÇÃO GERAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 06.001

OBJETIVO

Educar para o Futuro

JUSTIFICATIVA

Uma educação igualitária, de qualidade e em tempo integral para todos se faz necessária nesse novo contexto social. Para tanto, é fundamental que todos os estabelecimentos de ensino disponham em número suficiente de recursos humanos, físicos e financeiros para atender qualitativamente a demanda educacional municipal e consequentemente elevar o IDEB das escolas.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Educação basica

und

100,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Educação basica

25,00

25,00

25,00

25,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 13.270.000,00

PROGRAMA

Cultura Ativa

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

COORDENAÇÃO GERAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 07.001

OBJETIVO

Cultura Ativa

JUSTIFICATIVA

A cultura é tão importante na formação do cidadão quanto á educação e está diretamente ligado ao processo educativo, o direto ao acesso a cultura esta assegurado constitucionalmente.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Qualidade de vida

Outros

1,00

1,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Qualidade de vida

1,00

1,00

1,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 360.000,00

PROGRAMA

Asistência Social - Igualdade de Justiça Social

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

COORDENAÇÃO GERAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 08.001

OBJETIVO

Asistência Social geral

JUSTIFICATIVA

Para o Município avançar na Política de Assistência Social e tê-la realmente efetivada através da garantia de proteção social básica às famílias em situação de risco é necessário o planejamento de ações e investimentos em recursos humanos capacitados e qualificados, construção de equipamentos de atendimento aos idosos, crianças e adolescentes, famílias e portadores de deficiência.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Qualidade de vida

Outros

0,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Qualidade de vida

0,00

0,00

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.641.000,00

PROGRAMA

Esporte é Saúde

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 09.001

OBJETIVO

Esporte é Saúde

JUSTIFICATIVA

Estimular a prática esportiva e de lazer no Município, desenvolver o espírito competitivo, educar e integrar a comunidade através do esporte, descobrir novos talentos, afastar crianças e adultos das drogas com atividades voltadas a prática e incentivo ao esporte e lazer.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Qualidade de vida

Outros

0,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Qualidade de vida

0,00

0,00

0,00

0,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 627.000,00

PROGRAMA

PITANGUEIRAS MAIS SAÚDE

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 10.001

OBJETIVO

Saúde e Vigilância Sanitária

JUSTIFICATIVA

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.Assegurar a população uma assistência no âmbito alimentar e nutricional, visando a redução das desigualdades sociais e combatendo assim as situações de insegurança alimentar.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

reduz a mortalidade infantil

und

100,00

0,00

melhorar a saude

und

100,00

0,00

combater a AIDS

und

100,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

reduz a mortalidade infantil

25,00

25,00

25,00

25,00

melhorar a saude

25,00

25,00

25,00

25,00

combater a AIDS

25,00

25,00

25,00

25,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 12.300.000,00

PROGRAMA

Gestão de Obras e Serviços Pùblicos

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 11.001

OBJETIVO

Gestão de Obras e Serviços Pùblicos

JUSTIFICATIVA

Para o bom andamento a Secretaria visa buscar um planejamento na realização de obras públicas, principalmente na elaboração de projetos e orçamentos de obras. Também, prestar serviços de qualidade e com eficiência.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 11.600.000,00

PROGRAMA

Gestão em Planejamento e Urbanismo

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 12.001

OBJETIVO

Gestão em Planejamento e Urbanismo

JUSTIFICATIVA

Tem-se como prioridade a melhor distribuição de recursos para os órgãos da Prefeitura, sejam eles financeiros provenientes da captação em diversas fontes financiadoras, sejam dados, informações e tecnologia voltada ao aprimoramento da comunicação dos órgãos públicos entre si e com a população.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.101.856,98

PROGRAMA

Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 13.001

OBJETIVO

Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

JUSTIFICATIVA

Temos a obrigação de pensar no futuro, pois os jovens precisam ser treinados e capacitados para o mercado de trabalho para que possam desenvolver suas atividades em nosso município e que não migrem para outras regiões. Adquirir terreno para a implantação de parque industrialé um bom investimento para o Município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 152.000,00

PROGRAMA

Responsabilidade Social com o Meio Ambiente e Recursos Hídricos

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Departamento de Água e Esgoto

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 30.010

OBJETIVO

Abastecimento e Saneamento

JUSTIFICATIVA

Para melhorar o sistema existente é de suma importância disponibilizar os recursos financeiros para tornar mais eficaz as ações de atendimento à população no monitoramento dos serviços que se encontram a disposição dos usuários.Ampliar, reformar e construir novas unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água nos perímetros urbano e rural; reequipar a Estação de Tratamento de Água; executar as extensões de rede distribuidora de água potável para ampliar o número de beneficiados pelo sistema; prover ampliação do sistema quando da necessidade de atendimento a novas construções e loteamentos devidamente autorizados pelo Município; planejar e executar o uso racional de água; promover treinamento e aperfeiçoamento profissional dos funcionários com a participação em eventos na área de saneamento; adquirir veículo utilitário para melhorar o transporte e a eficiência nos atendimentos de reparos de adutoras, redes, ramais e outros que se façam necessários.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Qualidade de vida

Outros

100,00

0,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2022

2023

2024

2025

Qualidade de vida

25,00

25,00

25,00

25,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.792.000,00

PROGRAMA

Programa de Aposentadorias e Pensões

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Coordenação do Fundo Municipal

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 40.001

OBJETIVO

Programa de Aposentadorias e Pensões

JUSTIFICATIVA

Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 9.920.000,00

PROGRAMA

ENCARGOS ESPECIAIS

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 04.001

OBJETIVO

Amortização e Encargos da Divida Pública

JUSTIFICATIVA

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 6.067.459,00

PROGRAMA

Reserva de Contingência

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 99

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Reserva de Contingencia

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 15.099

OBJETIVO

Reserva de Contingência

JUSTIFICATIVA

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 400.000,00


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:CD06A62E