ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.389/2026

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria dos Vereadores Adauto Cordeiro de Souza, Agostinho José Wojcik, Alexsandro M. Tulik de Freitas, Ana Tereza P. F. de Carvalho Szczypior, Gugu, Índia, Marcos Schinda da Silva, Simone Nunes Javorski e Vanessa Cristina Patla da Silveira, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a dotação abaixo especificada:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001.2002

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00001

R$ 190.000,00

TOTAL

 

R$ 190.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001.2002

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

00001

R$ 50.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

00001

R$ 4.600,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

00001

R$ 80.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

00001

R$ 40.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

00001

R$ 2.700,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

00001

R$ 9.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

00001

R$ 3.700,00

TOTAL

 

R$ 190.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 08 de setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Julia Andrade da Silva
Código Identificador:CD0FA9D5