ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 972/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo VII da Lei complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO desta Lei.
Art. 2º. As Funções Gratificadas de que trata a presente Lei serão providas sempre na forma dos artigos 25º ao 29º da Lei Complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
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EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO VII – Lei Complementar 03/2018
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FUNÇÕES GRATIFICADAS (SERVIDORES DE CARREIRA) |
CÓDIGO |
NÚMERO DE VAGAS |
VALOR |
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FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG-1 |
2 |
R$ 11.500,00 |
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FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 2 |
4 |
R$ 9.500,00 |
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 3 |
3 |
R$ 6.400,00 |
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FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 4 |
3 |
R$ 5.750,00 |
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 5 |
7 |
R$ 5.200,00 |
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 6 |
6 |
R$ 4.500,00 |
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FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 7 |
10 |
R$ 4.000,00 |
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FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 8 |
7 |
R$ 3.200,00 |
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FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 9 |
5 |
R$ 2.600,00 |
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
FG - 10 |
6 |
R$ 2.200,00 |
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TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS |
- |
53 |
- |
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:CD74780A