ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1001/2023

LEI N. 1001/2023

DE 25/05/2023

 

ALTERA O ART. 1 º DA LEI 1.000/2023, QUE MODIFICA A TABELA INSERIDA NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 478/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1 º - O art. 1 º da Lei 1.000/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Altera a tabela inserida no art. 21 da Lei Municipal 475/2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Quantidade

Cargo

Símbolo

Carga Horária

10

Secretário

LEI

40 horas

01

Procurador Geral

CC – 1

20 horas

01

Coordenador Geral

CC – 1

40 horas

01

Assessor de Comunicação

CC – 1

40 horas

01

Diretor Geral de Contabilidade

CC – 1

20 horas

01

Coordenador do Controle Interno

CC – 2

40 horas

12

Diretor Geral

CC – 2

40 horas

23

Chefe de Departamento

CC – 3

40 horas

06

Assessor I

CC – 4

40 horas

12

Assessor II

CC – 5

40 horas

12

Assessor III

CC – 6

40 horas

14

Assessor IV

CC – 7

40 horas

13

Assessor V

CC – 8

40 horas

 

”

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2023, ficando alterada a tabela inserida no art. 1° da Lei Municipal 1.000/2023.

 

Gabinete Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 15 de maio de 2023.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Irenilson Pereira de Oliveira
Código Identificador:CD7EFC4C